A questão da disponibilidade energética para o desenvolvimento e melhoria de condições de vida das populações reveste-se de uma importância decisiva, hoje como no passado, mesmo longínquo. Foi posta em discussão, entre 22MAI e 06JUL, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, na esteira da qual têm sido formuladas várias opiniões. Uma das mais notórias é o Manifesto para a recuperação do crescimento e estabilização económica pós-Covid19 (Tertúlia Energia), que está na origem do artigo do RMarques neste blogue . Foi, entretanto, também posto à discussão, entre 21JUL e 21AGO o documento Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030.
Esta é mais uma opinião sobre o assunto.
O artigo mencionado dá uma visão sobre a problemática em questão e extrai algumas conclusões, sendo de leitura francamente útil. Conclui considerando que a inevitável descarbonização das actividades humanas encontra no hidrogénio uma solução, já que parece haver disponibilidade financeira e a crise pandémica poderá ser transformada numa oportunidade de mudança na vertente ambiental, que, no entanto, trará sacrifícios.
Conforme a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, acima referido, Portugal assumiu o objectivo de atingir a Neutralidade Carbónica até 2050 (em 2016), defendendo-se a introdução de volumes crescentes de hidrogénio verde, substituindo os combustíveis fósseis. Defende-se igualmente que o hidrogénio permitirá reduzir os custos, aumentar a segurança de abastecimento, reduzir a dependência energética, reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, promover a eficiência e promover o crescimento do país. Este denso documento expõe diversos aspectos relacionados com a introdução do hidrogénio, defende a solução como oportunidade a aproveitar, e produz estudos detalhando essa oportunidade, as cadeias de valor do hidrogénio, financiamentos e cenários, tratando-se de matéria obviamente complicada cuja avaliação exige qualificação, experiência, dados fiáveis.
De acordo com o Manifesto, também acima referido, a economia portuguesa encontra-se estagnada há duas décadas e a crise pandémica agravou a situação, podendo ainda vir a agravá-la mais do que se prevê, sendo o baixo crescimento económico o problema de base. Os recursos que existam devem ser empregues a resolver esse problema. Considerando que a política energética é fulcral, advoga como fundamental a redução dos custos de produção, o que não acontecerá com a modificação para a estratégia para o hidrogénio. Esta traria a introdução de tecnologias imaturas ou mesmo incipientes, apontando para custos elevados e desproporcionados, preços finais acrescidos, períodos de retorno extensos e incertezas tecnológicas.
O documento que parece mais realista é o Manifesto. A crise pandémica, que em geral é considerada de muito grande extensão e profundidade quer em Portugal quer na UE quer no resto do mundo, encontra-se ainda em desenvolvimento, gerando riscos de alteração das previsões em extensão e forma ainda desconhecida. Não reconsiderar a estratégia para a energia nesta conjuntura parece imprudente, sobetudo à luz da magnitude dos períodos envolvidos, da importância da energia, do valor dos investimentos necessários e do peso relativo da pegada carbónica do país no contexto quer europeu quer mundial.
Há, ainda, uma muito grande probabilidade de que os valores financeiros insertos na Estratégia venham a revelar-se errados, mesmo que pudéssemos esquecer a crise pandémica, o que não seria caso único, sobretudo em períodos longos, fazendo temer pela sustentabilidade do projecto. A Estratégia (Financiamento e Mecanismos de Apoio) aborda a magnitude das consequências financeiras implicadas pela transição para o hidrogénio, que parecem extensas, implicar crescimento e mesmo inovação. Elenca, igualmente, vários instrumentos financeiros da UE e nacionais, que poderão estar disponíveis, o que mostra que significativa quantidade de decisões não será nacional e de algum modo indicia fragilidade.
É muito provável que a transição para o hidrogénio seja acompanhada por um acréscimo de custos da energia, já que os recursos investidos têm de ser de alguma forma pagos – a energia verde será mais cara e a tecnologia do hidrogénio está ainda imatura. Como consequência é justo temer que os custos da energia quer para as empresas quer para os particulares não venham a ser minimizados, o que é de importância crucial na recuperação, por afectar a competitividade. Não contribuindo o hidrogénio para as exportações, a balança de pagamentos nacional deverá sofrer.
Hoje mesmo, o INE publicou estatísticas que mostram uma queda do PIB na ordem dos 16%, numa UE que ronda os 15%, o que não pode deixar de se considerar uma péssima notícia, apesar de esperada. As consequências sociais não vão faltar e sacrifícios também não. Estaremos preparados para acrescentar a estes os que são consequência da Estratégia?
De uma forma sucinta, o que daqui se vê é um risco não aceitável na sobreposição da estratégia para o hidrogénio, como concebida, com um período de recuperação que será longo, difícil, imprevisível e necessário. Estaremos preparados para considerar a crise pandémica ‘uma oportunidade’? Para o Manifesto a política energética ‘tem sido apenas um subproduto das políticas ambientais e climáticas’ e com esta estratégia continuará a sê-lo. Virá a ser a própria recuperação, também, um subproduto?
Não se pode ignorar o ambiente, naturalmente. Ao longo da desejada descarbonização é certo que haverá insucessos, erros, dúvidas e outros obstáculos, mas é absolutamente necessário que sejam sempre recuperáveis, de dimensão aceitável. Caso contrário podemos causar ainda maiores danos do que os previstos ou atrasos irremediáveis no casamento da energia com o ambiente. Sejamos prudentes e realistas.
