Os recibos da Fidelidade relativos ao Seguro de Saúde Multicare aparecem-nos no Portal das Financas no E-Factura mas sempre no bloco dos que temos que classificar (num dos grupos que lá constam). Julgando que deveria ser introduzido no campo Saúde, tentei fazê-lo mas sem sucesso porque não é ali aceite, com a indicação: O emitente não tem actividade registada (CAE / CIRS) pertencente ao sector indicado. Assim, só me tem restado a hipótese de os classificar em "Outros", o que é imediatamente aceite. Mas não satisfeito, procurei saber as razões e pedi um esclarecimento sobre este assunto:
A Lei exige que as Companhias de Seguros informem anualmente a Autoridade Tributária (AT), relativamente ao ano anterior (via Modelo 37), os prémios de seguros de saúde pagos, bem como as despesas de saúde comparticipadas por cada contribuinte.
Esta é a informação utilizada pela AT para pré-preencher a declaração de IRS do contribuinte e não a informação constante das facturas.
O contribuinte apenas tem que confirmar se o valor que consta no portal equivale ao montante de prémios a seu cargo e classificá-lo como "Outros", dado que os prémios de seguros são posteriormente carregados pela Autoridade Tributária através do Modelo 37 e associados à saúde e seguros de saúde.
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